O que é NR 6 e qual a sua aplicação no uso dos equipamentos de proteção individual?

NR 6 EPI

Por:digitalpixel
Normas de Segurança

09

nov 2018

  1. O que diz a Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6)?

Para quem atua na segurança do trabalho, é indispensável conhecer a legislação da área. A NR 6 regulamenta especificamente a fabricação e o uso dos equipamentos de proteção individual. Nessa norma, há orientações tanto para a empresa quanto para o funcionário. Veja mais detalhes a seguir:

3.1. Obrigações do empregador

A lei estabelece que a empresa deve fornecer, sem nenhum custo para o funcionário, todos os equipamentos de segurança necessários à realização do trabalho. É do empregador a responsabilidade de prover o EPI correto e em perfeitas condições de uso. Pelo preconizado na Norma Regulamentadora nº 06, cabe ao empregador, quanto ao EPI, os seguintes itens:

adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

exigir seu uso;

fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

comunicar ao M.T.E. qualquer irregularidade observada;

registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

A organização da empresa quanto ao uso dos EPIs é fundamental. É importante que todas as ações de segurança sejam devidamente documentadas. Assim, o empregador se resguarda quanto ao cumprimento da lei. Esses registros serão necessários em fiscalizações do Ministério do Trabalho ou caso aconteça algum acidente de trabalho na empresa.

3.2. Obrigações do empregado

O funcionário também precisa reconhecer a importância do EPI e zelar pela própria segurança. Segundo a NR-06, esses são os deveres do empregado em relação ao EPI:

utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina;

responsabilizar-se pela guarda e conservação;

comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;

cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.


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